Processo 207148/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/04/2013 11:38
Autuado em 05/04/2013 11:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1136/2017 da Primeira Câmara, de 31/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2017 Acórdão   1136/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
21/03/2017 Acórdão   1136/ 2017 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
14/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Gestor ordenador das despesas LEOPOLDO NESTOR FURLAN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL
Representante legal EDGAR BUENO

Juntadas
DataDescrição
25/06/2015 15:39 do Protocolo 506100/15
24/06/2015 16:06 do Protocolo 502945/15
10/06/2015 17:03 AR do Ofício OCN - 3680/2015 - DP
10/06/2015 17:03 AR do Ofício OCN - 3679/2015 - DP
10/06/2015 17:03 AR do Ofício OCN - 3678/2015 - DP
10/06/2015 17:03 AR do Ofício OCN - 3676/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2015 Ofício de Contraditório   3676/ 2015   
DP  11/05/2015 Ofício de Contraditório   3678/ 2015   
DP  11/05/2015 Ofício de Contraditório   3679/ 2015   
DP  11/05/2015 Ofício de Contraditório   3680/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2017 1565 Acórdão nº 1136/2017
10/03/2017 1550 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 21/03/2017
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 1258/2015
10/04/2013 616 Termo de Distribuição de Processo nº 7947/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2017 12:06 DP  
28/04/2017 11:17 COEX Informação nº 2297/2017 -
07/04/2017 16:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 927/2017 -
06/04/2017 09:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1166/2017 -
24/03/2017 14:48 S1C Acórdão nº 1136/2017 -
09/03/2017 12:10 GCNB  
08/03/2017 16:14 S1C Certidão de Sessão nº 268/2017 -
01/02/2017 10:16 GCNB  
13/01/2017 17:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 818/2017 -
13/01/2017 17:22 SMPjTC Parecer nº 294/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recomendação.
29/06/2015 15:06 COFIT Instrução nº 1800/2016 - o nº:
08/05/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3676/2015 -
08/05/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3678/2015 -
08/05/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3679/2015 -
08/05/2015 11:46 DP Ofício de Contraditório nº 3680/2015 -
06/05/2015 16:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1258/2015 -
08/04/2013 17:42 DAT Instrução nº 944/2015 -
05/04/2013 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7947/2013 -

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